Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Prazaria" — empresa de formação administrativa, CNPJ registrado em Porto Alegre – RS, responsável pelo site e pelos cursos e programas descritos neste documento.
• "Participante" ou "Usuário" — pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou se inscreve em um curso ou programa.
• "Curso ou Programa" — qualquer um dos formatos de formação oferecidos pela Prazaria: Curso Introdutório, Intensivo de Preparação de Pasta de Registros ou Programa de Prontidão Administrativa do Fundador.
• "Site" — páginas acessíveis pelo domínio prazaria.world.
• "Termos" — o presente documento e eventuais anexos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a inscrição em qualquer curso ou programa implica a aceitação integral destes Termos. Quem não concorda com qualquer parte do documento deve se abster de utilizar os serviços. A inscrição está disponível exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Prazaria oferece formação presencial em leitura de relatórios empresariais padrão e organização de documentação administrativa. Os três formatos disponíveis são:

• Lendo Seus Próprios Números — curso introdutório em quatro sessões de duas horas, em grupos de 8 a 20 participantes, com workbook e gravações incluídos.
• Intensivo de Preparação de Pasta de Registros — dois dias de trabalho supervisionado com os materiais do próprio participante, em grupos de 6 a 10 pessoas.
• Programa de Prontidão Administrativa do Fundador — doze semanas de ensino em grupo com seis revisões individuais de processo.

Nenhum dos formatos constitui consultoria fiscal, contábil ou jurídica, nem substitui o profissional qualificado de cada empresa.

4. Inscrição e Condições de Participação

• A inscrição é confirmada após o pagamento integral ou conforme condições combinadas no momento da reserva de vaga.
• O participante deve trazer os materiais indicados para o Intensivo (documentos da própria empresa) e para as revisões individuais do Programa.
• A Prazaria reserva o direito de recusar ou cancelar inscrições que não atendam ao perfil descrito para cada formato.
• A troca de turma está sujeita à disponibilidade de vaga na data desejada, sem custo adicional com até 10 dias de antecedência.

5. Pagamento e Cancelamento

• Os valores são expressos em reais (BRL): R$ 570, R$ 2.930 e R$ 5.400 para os três formatos, respectivamente, conforme indicado no site.
• Em caso de cancelamento pelo participante com mais de 10 dias de antecedência à data de início, será emitido crédito para uso em turma futura. Cancelamentos com 10 dias ou menos não geram crédito ou reembolso.
• Em caso de cancelamento pela Prazaria por motivo operacional, o participante receberá reembolso integral ou opção de crédito para turma futura.

6. Conduta do Participante

O participante se compromete a:

• Não divulgar materiais didáticos fornecidos pela Prazaria sem autorização por escrito.
• Não gravar as sessões sem consentimento da Prazaria e dos demais participantes.
• Manter confidencialidade sobre informações compartilhadas por outros participantes durante as aulas.
• Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo didático, workbooks, checklists e materiais produzidos pela Prazaria são de sua propriedade exclusiva. O participante recebe licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais durante e após o curso. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação dos materiais para fins comerciais sem autorização por escrito.

8. Isenção de Responsabilidade

Os cursos e programas da Prazaria ensinam leitura e organização em formato padrão. A Prazaria não se responsabiliza por decisões tomadas pelos participantes com base no conteúdo aprendido, nem por resultados específicos em seus negócios. O conteúdo não substitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica especializada.

O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", sem declarações expressas sobre adequação a finalidade específica.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Prazaria será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Prazaria fica limitada ao valor pago pelo participante na inscrição objeto da reclamação.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar a Prazaria por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo o uso indevido dos materiais didáticos ou violação de direitos de terceiros durante o uso do site.

11. Rescisão

A Prazaria pode encerrar o acesso de um participante ao site ou a qualquer programa em caso de descumprimento destes Termos, com comunicação por e-mail. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos decorrentes deste documento serão submetidos ao foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em tentar resolver qualquer conflito de forma amigável antes de recorrer ao judiciário.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles descrito.
• Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: O não exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O participante não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Prazaria.

14. Alterações nos Termos

A Prazaria pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado do site ou a manutenção de inscrição ativa após essa data implica aceitação das alterações. Participantes com inscrições ativas serão notificados por e-mail sobre mudanças relevantes.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Prazaria
Avenida Cristóvão Colombo 1409, Floresta, Porto Alegre – RS, 90560-004
E-mail: [email protected]